Os inspectores das Finanças querem endurecer as punições aos fraudadores e impedir que acedam a subsídios

A Associação de inspetores de finanças do Estado propôs endurecer as punições aos grandes fraudadores.

Em um documento apresentado em Vigo durante o congresso anual da Associação, os inspetores coletam diferentes medidas que desejam implementar para combater a fraude fiscal.

Entre elas destaca – se a” morte civil ” dos principais fraudadores de impostos. Essa ideia é que aqueles que são sancionados não poderiam acessar subsídios ou acessar contratos com a administração.

Outra consequência é que os fraudadores não poderiam emitir faturas, pois teriam o NIF revogado, pelo que também não teriam a opção de acessar operacional financeira.

Por outro lado, a medida não se destina a todos os que iludem impostos, mas sim aos empresários a cargo de Sociedades de fachada, testaferros ou fraudadores a partir de um determinado montante.

E estas não são as únicas propostas apresentadas pelos inspectores das Finanças. O documento também apresenta a opção de incluir 2 novos crimes fiscais.

O primeiro deles refere-se à posse não justificada de bens e direitos, enquanto o segundo se concentra na oferta de ferramentas para cometer fraude fiscal.

Esta última medida destina-se a atacar um dos pontos-chave da evasão fiscal: a necessidade dos fraudadores de serem aconselhados a realizar suas estratégias.

Deve-se destacar também a intenção de modificar o arquivo de inadimplentes; o objetivo é reduzir para 300.000 euros o limite para que os contribuintes apareçam nessa lista. Atualmente, o limiar é de 600.000 euros.

Deste modo, os inspectores das Finanças procuram punir não só os que devem um montante particularmente elevado, mas também os que acumulam várias dívidas diferentes.

Reforma da administração fiscal
O documento elaborado para este congresso enfatiza a importância de reorganizar vários aspectos da Agência Tributária.

Uma das modificações mais importantes neste sentido é a de nacionalizar os Serviços de inspecção, pois existem fortes desigualdades entre algumas comunidades autónomas.

Reforçar o pessoal deste departamento, eliminar as administrações que têm pouco pessoal e que o trabalho dos inspectores seja realizado a nível nacional são algumas das ideias.

Por último, os inspectores das Finanças salientam a necessidade de melhorar as infra-estruturas e combater a fraude a nível internacional.

O relatório também apoia a aplicação de uma taxa mínima de 15% do imposto sobre as sociedades para as multinacionais, algo em que a OCDE já trabalha e que deverá entrar em vigor em 2023.

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